Imposto de Renda: isenção aumenta para até R$ 2.824

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6/2), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início desta gestão do presidente Lula (PT).

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00. Agora vai para R$ 2.824,00.

A decisão deve beneficiar 15,8 milhões de pessoas e causar um impacto de R$ 3 bilhões na arrecadação federal. Mas, segundo o Ministério da Fazenda, está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Beneficiados

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80. Resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.