A Prefeitura de Goiânia espera arrecadar R$ 119,1 milhões em 2022 com a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conforme consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado nesta semana para votação na Câmara Municipal, segundo reportagem hoje do jornal O Popular. O documento cita o tributo, cuja criação ainda precisa ser discutido e aprovado pelos vereadores, como importante para o equilíbrio das contas do Executivo municipal. A inclusão da taxa de lixo na LDO, da forma como foi colocada, descarta redução no IPTU para cobrir o impacto com a criação da TLP. O prefeito Rogério Cruz afirma que é contra a medida e que está buscando alternativas para não instituir a cobrança.

Circula entre os vereadores de Goiânia a tese de que o novo Marco Legal do Saneamento, interpretado ao pé da letra, não permite mais a aprovação da Taxa do Lixo. Isso porque o art. 54 estabelece 2 de agosto como data para que as capitais criem “mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira.” A data já passou. Paulo César Pereira, da ARG, defende em entrevista ao Popular que a data é válida para as capitais que não têm local adequado para depositar rejeitos, que não é o caso de Goiânia, “e não para a criação de mecanismos de cobrança de taxa de lixo.”