O presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu mais uma crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao anunciar a graça presidencial, um indulto individual, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na véspera, a Corte havia condenado o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por atentar contra a democracia, defendendo a volta do AI-5 e incitando agressões aos ministros do Supremo.
É a primeira vez na Nova República que um presidente lança mão de um indulto individual. A praxe é de indultos gerais, para todos os condenados que atendam determinadas características.
Em sua live semanal, Bolsonaro justificou a decisão dizendo que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e que havia uma “legítima comoção” na sociedade com a sentença.
Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a 1. Somente o revisor, ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou pela absolvição.
Ministros do STF não se manifestaram publicamente, mas, nos bastidores, afirmam que o decreto de Bolsonaro é inconstitucional. Eles explicam que o julgamento ainda não foi formalmente concluído; faltam a publicação do acórdão e os eventuais embargos da defesa.
É pacífico entre juristas, inclusive bolsonaristas, que o decreto não livra Silveira da perda do direito de tentar a reeleição. Com isso, ministros de tribunais superiores não acreditam que haja motivos para o STF entrar numa briga contra Bolsonaro neste momento.