Os deputados estaduais de oposição questionaram nesta quinta-feira (23/3) o projeto do governo de Goiás que pretende promover significativas mudanças no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). A deputada Bia de Lima (PT) disse que os servidores foram surpreendidos com o chamado do Instituto para debater a nova figura jurídica que poderá se tornar o plano de saúde do Ipasgo. Frisou estar muito preocupada, porque a proposta já está pronta para ser apresentada à Assembleia legislativa de Goiás (Alego), para ser aprovada.
“A gente tem 30 anos de serviço público e quando faz a coisa sem dialogar, é porque boa coisa nem sempre é”, afirmou. A petista também disse que a proposta é tornar o Ipasgo um Serviço Social Autônomo, que entre outras coisas, torna as referências vinculadas à Agência Nacional de Saúde, o que vai tornar obrigatórias, as correções anuais, tanto para os servidores, quanto para os agregados. “Só para se ter uma ideia foi feita a correção agora, de 18,32% relativa a quatro anos. Se estivesse ligada à ANS, nós já teríamos, só ano passado, um reajuste de 15%”, frisou.
Entretanto, Lima disse ainda que não está criticando a proposta, mas está extremamente preocupada, já que os servidores quase sempre são pegos de surpresa, como aconteceu com a venda do Hospital do Servidor Público. O deputado Antônio Gomide (PT) disse ser usuário do Ipasgo desde 1983. Disse que o convênio com o instituto se tornou mais caro para os servidores nas gestões do atual governador.
Salário x contribuição
“Quando o governo Caiado entrou, há quatro anos, ele deu um aumento de 21,5% [na cobrança] do Ipasgo [ao servidor] já em julho de 2019”, disse. “Nesses quatro anos [2019 a 2022], o servidor teve um reajuste de 10,16%, em março de 2022. Este ano, em março de 2023, o Ipasgo aumentou 18,34% para o servidor pagar lá no contracheque”, frisou Gomide. Houve para os servidores, segundo o petista, um aumento de 40% do custo do Ipasgo ante um reajuste de 10% do salário.
O deputado petista Mauro Rubem disse que o “Ipasgo tem que ser dirigido por quem é dono, os servidores”. Frisou que o instituto, que atende 600 mil usuários, corre o risco de acabar e consequentemente sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Major Araújo (PL) afirmou que o governador Ronaldo Caiado seria mais coerente com a preocupação com a previdência, que afirmou ter, se apoiasse o Ipasgo, uma vez que a assistência à saúde dos servidores evitaria, por exemplo, aposentadorias precoces. “Quem quer precarizar o instituto que cuida da saúde do servidor vai causar isso [a precarização] no futuro, não no governo dele”, afirmou.
Privatização?
O Ipasgo deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). Segundo o instituto, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O Ipasgo ainda afirma que se projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás for aprovado, irá ampliar o rol de cobertura e ainda permitir a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares.
“Com a alteração da natureza jurídica, o Ipasgo passa a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, bem como a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas”, justifica o Ipasgo.
O instituto enfatiza que a nova personalidade jurídica não significa privatização. Passará a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro, fiscal. No Serviço Social Autônomo, o Estado continua como controlador.
“A transformação da natureza jurídica, deixando de ser autarquia, um órgão público, passando a ser um serviço autônomo de natureza privada, não quer dizer privatização. O Estado continua tendo governança”, afirmou o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz.
