Jogos de azar terão dificuldade de passar no Senado

O Senado receberá nesta semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. Diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa, entre eles os goianos Luiz do Carmo (MDB) e Jorge Kajuru (Podemos). O presidente Jair Bolsonaro (PL) já avisou que, se o projeto for aprovado também pelo Senado, vai vetá-lo.
“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, disse o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG).

Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.

Luiz do Carmo manifestou a mesma opinião e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização. “[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, disse o goiano. Jorge Kajuru frisou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.

Defesa
Mas há senadores que defendem a aprovação do projeto. Angelo Coronel (PSD-BA) cita que, além do ganho de arrecadação, a legalização vai gerar empregos e oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Afirmou que as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”. Ele é relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar, que autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.

“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul”, afirmou Coronel. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB.

De acordo com o projeto a ser apreciado pelo Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado. Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.

O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.