A Câmara de Goiânia rejeitou nesta quarta-feira (2/4) o veto integral, do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), ao projeto de lei que estabelece direitos e institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Entre os direitos estão assegurados o usufruto e a permanência na cidade.
Isto deve prejudicar uma das medidas que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) quer implantar na capital: transferir pessoas em situação de rua para os seus lugares de origem. Ele prometeu, na campanha do ano passado, zerar a população que vive nestas condições em Goiânia.
As pessoas que vieram de outras cidades e Estados, Mabel prometeu que a Prefeitura iria pagar passagens para que retornassem aos seus locais de origem.
A Prefeitura, em parceria com o governo de Goiás, tem o programa De Volta Para Casa, que envia pessoas em situação de rua para os seus estados de origem. Embora seja alvo de críticas de especialistas, no que diz respeito à recuperação integral dos indivíduos. A gestão de Mabel pretende ainda lançar um programa próprio.
No mês passado, o prefeito e sua equipe conversaram com algumas pessoas em situação de rua na capital. Também foram distribuídos kits de higiene, panfletos informativos sobre os serviços de acolhimento e cobertores doados pela OVG.
“Foi uma oportunidade de ouvirmos da própria população sobre o que podemos fazer para ajudá-los”, disse o prefeito. “É importante ter essas ações para dar mais dignidade, acolhimento, saúde e oportunidade para as pessoas vulneráveis, para tirá-las dessa triste situação”, frisou.
Aliado
O projeto de lei aprovado na Câmara de Goiânia é do vereador Igor Franco (MDB), aliado de Mabel. Ele determina que a população em situação de rua “goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”.
Além de assegurar o usufruto e a permanência na cidade, também dá direito a posse e propriedade sobre bens e pertences necessários à sua sobrevivência. Como cobertores, roupas, alimentos e medicamentos, por exemplo.
Ainda segundo a nova lei, a Prefeitura deverá garantir à população em situação de rua os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à liberdade.
