A tentativa de vender a folha do funcionalismo municipal para uma instituição financeira, cujo leilão foi adiado para 26 de novembro, virou um grande foco de desgastes para a Prefeitura de Goiânia. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) determinou ontem (18/11) a suspensão do contrato da Prefeitura com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), feito com dispensa de licitação, cujo objetivo é definir o valor do negócio (algo que os técnicos da Prefeitura alegavam ter expertise para fazer). O lance mínimo estipulado pela administração municipal é de R$ 165 milhões.

A BR TEC, que vinha atuando informalmente na administração municipal mesmo sem contrato, receberia pelo menos R$ 8,4 milhões pelo estudo para o leilão. A decisão do TCM é cautelar e ainda haverá julgamento do mérito. O órgão de fiscalização apontou três suspeitas sobre o contrato: suposto direcionamento, ausência de justificativa de preços e simulação de contrato de risco. A Secretaria Municipal de Finanças acatou a decisão e suspendeu o contrato com a empresa, mas disse que o leilão segue normalmente.

Ontem o Conselho Municipal de Previdência (CMP) informou que vai propor ação no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e junto ao TCM-GO caso o Paço Municipal não retire do edital do leilão a previsão de que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) invista 30% de seu patrimônio líquido em produtos do banco que vencer a licitação. O colegiado é formado de entidades sindicais como Sintego, Sindsaúde, SindiGoiânia, Sindiffisc e Sindflego. 

“Essa alteração no Edital não passou pela deliberação do Conselho e foi sequer submetida à sua apreciação”, reclamaram em nota enviada ao Popular os representantes sindicais. A inclusão de incluir a gestão de parte do patrimônio do GoiâniaPrev no leilão foi uma forma de despertar maior interesse dos bancos na venda da folha e valorizar o leilão. Especialistas apontam possível irregularidade na inclusão do patrimônio dos servidores no edital.