O deputado federal goiano Lucas Vergílio, líder da bancada do Solidariedade na Câmara, foi eleito hoje (22/09) primeiro vice-presidente da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Defendeu maior agilidade na tramitação da matéria. “Esse problema dos precatórios já existia e não foi resolvido na discussão do Orçamento deste ano, então nos cabe agora dar a maior celeridade possível”, disse.
Lucas Vergílio sugeriu que o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas seja o mesmo utilizado para ouvir convidados e marcar a votação do parecer – a comissão tem regimentalmente 40 sessões para finalizar os trabalhos. “Nós vamos dar a solução no menor tempo possível, para atendermos as demandas não só dos precatórios, mas também abrir espaço para nos dedicar também às questões sociais do País”, frisou o deputado goiano.
O governo de Jair Bolsonaro sugere na PEC parcelar os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) até 2029, com entrada de 15%. Mas, após reunião ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara dos Deputados (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) apresentaram outra alternativa: estabelecer limite de R$ 40 bilhões para os pagamentos de 2022 e o restante ser negociado com os credores para 2023.