A mobilização de ambientalistas e defensores dos direitos indígenas não surtiu efeito. A articulação política também não, e o governo Lula (PT) amargou mais uma perda na Câmara dos Deputados. Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram ontem o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto segue para o Senado.
O PL define 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores avaliam que usar essa data como referência seria retroceder em relação às terras conquistadas. Já os defensores dizem que o texto garante “segurança jurídica”.
O PL é uma resposta a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia na semana que vem um recurso para impedir o marco temporal, estabelecido por entendimento anterior do próprio tribunal. O governo tentou convencer o STF a adiar o julgamento e retardar também a votação, mas falhou nas duas frentes.
Pelo menos três partidos da base, PSD, PSB e MDB foram a favor do projeto. No Senado, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto deve passar por comissões antes de ir ao plenário.
Apesar do esvaziamento das pastas do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o governo vai apoiar a versão alterada pelo Congresso da MP que organiza os ministérios. “Não digo que é o relatório ideal para o governo, mas foi uma construção com a Câmara e o Senado”, disse.
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