Em mais uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula (PT) vetou integralmente a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. Pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto disseram que os argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024 convenceram Lula.
O impacto da medida é estimado em R$ 9,4 bilhões por ano. Em vigor desde 2012, o incentivo permite que empresas das áreas contempladas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Ao todo, a medida atinge quase 9 milhões de postos de trabalho.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência So-cial de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabrica-ção de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circui-tos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Segundo lideranças no Congresso, o veto do presidente Lula deve ser derrubado.
