A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) criticou nesta quarta-feira (24/5) um possível esvaziamento da sua pasta, com a retirada de atribuições proposta no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a Medida Provisória da reestruturação dos ministérios. O relatório prevê, por exemplo, a retirada da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra disse que se o Congresso mantiver a estrutura do governo de Jair Bolsonaro (PL), será uma sinalização ruim para o mundo, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Ela avaliou como “um erro estratégico” levar o CAR para o Ministério da Agricultura.
“É um erro imaginar que, por estar no Ministério da Agricultura, na gestão do ministro Fávaro, do presidente Lula, vai haver qualquer tipo de prevaricação. O Ministério da Agricultura não vai facilitar, e o Ministério do Meio Ambiente não vai dificultar, porque nós agimos em conformidade com a lei”, disse.
Plano Safra
A ministra afirmou ainda ser possível continuar sendo potência agrícola sem aumentar o desmatamento. “Já temos conhecimento e tecnologia para dobrar e até triplicar a produção brasileira sem precisar derrubar uma árvore. É aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão predatória da fronteira agrícola”, disse. Ela afirmou ainda que o governo trabalha para que todo o Plano Safra seja voltado à agricultura de baixo carbono. “São mais de R$ 300 bilhões que serão disponibilizados para o crédito agrícola”, frisou. De acordo com a ministra, haverá um plano de transição. No Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, ela espera poder anunciar a regra de transição.
A pasta de Marina Silva também corre o risco de perder o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). “Eu sinceramente não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira”, afirmou.
Petrobras
Diversos deputados criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou que a decisão tenha sido política. Garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia.
Marina Silva afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, trata-se da decisão de um governo republicano, “que respeita a lei, não é negacionista” e não desobedece relatório de dez técnicos do Ibama. “Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou.
