A população migrante poderá ter direito a receber os muitos dos benefícios de programas sociais do governo de Goiás. É o que prevê o projeto de lei da deputada Lêda Borges (PSDB), aprovado nesta quinta-feira (1/6) em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Segundo o governo estadual, até o final do ano passado existiam 4 mil migrantes residentes no Estado. Deste total, 3 mil são refugiados venezuelanos, que chegaram entre 2019 e 2022. Outros 500 são haitianos e 400 se dividem entre colombianos e bolivianos.

Entre os direitos que os migrantes, mesmo ilegais, terão em Goiás seriam: promoção de direitos sociais aos migrantes, por meio do acesso universalizado aos serviços públicos; acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, serviço bancário, á educação, assistência jurídica integral pública, moradia e seguridade social.

O projeto determina ainda promover isonomia de tratamento e de oportunidade em relação aos demais trabalhadores e a inclusão da populaça migrante no mercado formal de trabalho, além do fomento ao empreendedorismo.

A deputada Lêda Borges afirma que seu projeto teve como inspiração a legislação na cidade de São Paulo, que vigora desde 2016.