O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está pedindo a suspensão do processo de contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA) para prestar serviço de consultoria ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev). O órgão auxiliar do TCM indica suspeita de “ingerência da fundação nas decisões da administração” municipal e aponta “vícios jurídicos, inconsistências procedimentais e indícios de favorecimento indevido” à FIA por meio do processo, que prevê pagamento de R$ 5,22 milhões à entidade. A informação foi revelada pelo jornal O Popular.
A FIA foi apontada como uma espécie de interventora na gestão em abril, quando começou a desenhar mudanças na administração sem ter contrato formal com a Prefeitura. Assessores da entidade montaram na época um QG no K Hotel, no Jardim Goiás, e lá despachavam com auxiliares do prefeito Rogério Cruz para propor ferramentas de gestão.
De acordo com a representação do MPC, a FIA sugeriu ao Goianiaprev a inclusão de itens no projeto básico do contrato e também prorrogação da contratação de um ano para dois anos. O procurador considera o episódio “fato inusitado” e diz que os indícios apontam que “a administração municipal sequer sabia quais eram as suas próprias necessidades”. O MPC também suspeita de haver direcionamento na contratação, com dispensa de licitação, e que a consultoria oferecida pela FIA é para prestar serviços que são de responsabilidade do próprio GoiâniaPrev.
O Paço Municipal contesta as acusações e diz que a profundidade dos estudos demandados pelo GoiâniaPrev demandam uma entidade com a expertise da FIA. Alega também que não houve ainda pagamento e que a inexigibilidade de licitação é normal nesse tipo de contratação.