O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) rejeitou a denúncia do diretório estadual do PSDB por possíveis irregularidades na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). Assinada pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, tinha como alvo o governo de Goiás e o governador Ronaldo Caiado (UB).
Ao determinar o arquivamento da denúncia, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, considerou que o modelo escolhido para construção e gestão da unidade é constitucional, amparado pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
“A celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde, por meio de gestão por colaboração, com a iniciativa privada não encontra vedação na Constituição Federal, conforme já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1923/DF”, observou o procurador-geral de Justiça.
Cyro Terra acrescentou ainda que “o artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 prevê, expressamente, a possibilidade de celebração de parceria com organizações da sociedade civil, inclusive de forma direta, para a gestão por colaboração de serviços de saúde, sem distinção se de natureza preventiva ou assistencial”.
O representante do MP-GO pontuou ainda que a própria Constituição garante outras modalidades de contratação para a oferta de atendimento à saúde. “Do texto constitucional extrai-se a conclusão de que o constituinte reconheceu que as estruturas públicas poderiam ser insuficientes para acolher toda a demanda do SUS e admitiu que o Poder Público pudesse complementar a sua rede própria com serviços privados contratados ou conveniados”, complementou Cyro Terra Peres, ao determinar o arquivamento da denúncia.
O Cora
O hospital Cora foi ançado em fevereiro de 2023 e tem mais de 40% das obras concluídas. O hospital terá área construída de 44,7 mil metros quadrados e está dividido em três etapas. Terá 148 leitos, capacidade para atendimento ambulatorial oncológico adulto e infantojuvenil; serviços de diagnóstico; salas para infusão de medicamentos; centros de reabilitação e quimioterapia; serviços de apoio e pronto atendimento com funcionamento 24 horas; além de leitos de UTI, entre outros espaços.
A ala infantil compreende 48 leitos de internação, centro cirúrgico, farmácia, centro de exames por imagem e de infusão quimioterápica. A estrutura hospitalar também prevê espaço de lazer e acomodações para as famílias, com objetivo de assegurar excelência na humanização dos atendimentos.
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