A Prefeitura de Aparecida de Goiânia manifestou nesta quinta-feira (02) contrariedade com a proposta do governo do Estado de reestruturação do transporte coletivo da Grande Goiânia, cujo projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, conforme mostrou ontem com exclusividade o Entrelinhas Goiás. O município reclamou, por meio de nota, que não conseguiu ter a devida participação nas discussões, apesar de ser integrante da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), assim como os demais municípios da Região Metropolitana. 

“Em relação ao debate sobre o novo modelo do transporte, a Prefeitura de Aparecida foi convidada apenas para uma reunião junto à CMTC. Os representantes da Prefeitura solicitaram mais informações e até agora não obtiveram retorno e nem foram convidados para outra reunião”, diz a nota. “A Prefeitura de Aparecida compreende que esse debate deve ser feito de forma coletiva com a participação de todas as cidades da Região Metropolitana e com total transparência para a sociedade. A proposta do Governo do Estado não foi debatida com as cidades da Região Metropolitana”, reforça o texto distribuído pela gestão municipal.

O projeto de lei elaborado pelo governo cria uma nova política de tarifas para as linhas de ônibus, com flexibilização dos valores ao invés da tarifa única praticada atualmente e prevê subsídio do Poder Público para assegurar a viabilidade financeira do sistema. Também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), com o Estado tendo maior poder de decisão. 

O cálculo feito pelo governo é que a tarifa hoje teria um custo real entre R$ 6,50 e R$ 7. A proposta é que o usuário do sistema continue pagando R$ 4,30, com o Poder Público dividindo os custos de R$ 2,20 a R$ 2,50 por cada passagem utilizada. O projeto estabelece que esse valor será dividido entre Estado (41,2%) e as prefeituras de Goiânia (41,2%), Aparecida de Goiânia (9,4%) e de Senador Canedo (8,2%).

O projeto também passa a responsabilidade de calcular o valor da tarifa à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), tirando essa atribuição da CMTC e da CDTC, que é o órgão que aprova atualmente eventuais alterações.