O projeto do arcabouço fiscal está mais perto de virar realidade. Após apresentação do texto na noite desta segunda-feira (15/5), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários decidiram votar a urgência do projeto até amanhã. Se passar, o texto vai direto ao plenário, mas só na semana que vem. O relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou novas travas de gastos, os chamados gatilhos, caso a meta fiscal de um ano não seja cumprida.
Nesse caso, o governo não poderá, por exemplo, criar cargos ou dar aumentos no ano seguinte. Isso substitui a possibilidade de responsabilização criminal do presidente. Com as alterações, o texto não é exatamente o que o PT gostaria, mas garante a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, como Lula defendeu mais cedo. “O salário mínimo e Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa por ser uma despesa obrigatória, o salário mínimo porque houve acordo”, disse Cajado.
Enquadrou o PT
Já o presidente Lula deixou claro nesta segunda-feira que o governo não vai aceitar oposição do próprio PT à nova regra fiscal. Esse foi o recado dele aos ministros da coordenação política e aos líderes do Congresso. Dos 37 ministérios, dez são do PT. Se necessário, pode haver perda de pastas e de indicações para comissões parlamentares de inquérito.
A equipe de Haddad ficou encarregada de explicar aos deputados o impacto das medidas. O alinhamento com PT e outros partidos de esquerda ficará a cargo de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversará com líderes da base aliada e independentes.
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