Uma operação da Polícia Civil de Goiás prendeu nesta terça-feira (28/1) o ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto. A investigação apura suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 27 milhões para reforma de prédios públicos em Goiás.
Estima-se que os pagamentos indevidos tenham causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos. A operação cumpre mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
Ao todo, a operação cumpre 114 mandados. Entre os investigados estão ex-diretores da Goinfra, gestores e fiscais do contrato, além de empresários.
Conforme a Polícia Civil, o contrato previa serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos, como postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Durante a execução, o acordo foi modificado para obras de construção predial.
A investigação aponta também que houve pagamentos antecipados indevidos, superfaturamento e demolições injustificadas para justificar notas fiscais fraudulentas.
Inspeções
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra.
Os suspeitos podem responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes.
A Polícia Civil informou que a Goinfra tinha planejado um contrato no valor de R$ 271,8 milhões, que seria gerido pelos mesmos investigados envolvidos no caso atual. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades e bloqueou o contrato em abril de 2024.
Neste contrato, a análise técnica realizada pelo TCE revelou a existência de um sobrepreço de R$ 62,5 milhões. Esse contrato agora também está sendo investigado como parte das apurações em andamento.
Esquema
A investigação aponta a suspeita de que ocorria um esquema planejado dentro da Goinfra para transferir processos de contratação de uma diretoria para outra, de forma intencional e irregular, violando leis ou regulamentos. O objetivo dessa manobra, conforme a Polícia Civil, seria favorecer determinadas empresas contratadas e os agentes públicos envolvidos.
Essa prática pode ter permitido contratos ou pagamentos indevidos, beneficiando diretamente os suspeitos. A investigação também apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro.
O dinheiro obtido por meio de pagamentos irregulares à empresa contratada estava sendo desviado para outras empresas no Distrito Federal, todas com vínculos com familiares e amigos do “sócio oculto” da contratada.
Conforme a Polícia Civil, a empresa contratada também já havia sido investigada em Tocantins, onde foi identificada fraude em contratos, como superfaturamento e inexecução de obras. Além disso, a empresa enfrenta processos no Distrito Federal relacionados a problemas comerciais e à “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, o que reforça sua inidoneidade para contratar com o poder público.
