A oposição planeja transformar a sabatina do ministro Flávio Dino (Justiça) no Senado em uma extensão da CPI do 8 de Janeiro. O objetivo é desgastá-lo com assuntos ligados à pasta, como a ausência de imagens do circuito interno no dia dos atos, o recebimento de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a atuação da Força Nacional.
Indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele também terá que responder sobre outros temas caros à direita, como itens da pauta de costumes. O encontro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai ocorrer no dia 13. Dino foi alvo de pedidos da oposição para ser ouvido na CPI, mas nunca houve acordo para levá-lo ao colegiado.
Adversários usaram um relatório paralelo para pedir o indiciamento do ministro por supostos crimes de desobediência e abuso de autoridade.
Passo necessário para a sabatina de indicados, as leituras dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorrem na quarta-feira (6/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados no dia 13.
Recorde em emendas
O governo do presidente Lula (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, mostram os dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.
Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária.
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