O futuro governo Lula (PT) já pode começar pagando o Bolsa Família de R$ 600 e um abono de R$ 150 por criança até seis anos. O Congresso Nacional promulgou no início da madrugada desta quinta-feira (22/12) a PEC da Transição. Ela amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos. Após o Senado aprova-la em duas votações-relâmpago – ambas por 63 votos a 11.
A nova rodada foi necessária porque a Câmara alterou o texto enviado inicialmente pelos senadores. Que reduziu de dois anos para um ano a validade da ampliação. Além disto, tirou da equipe de transição a atribuição de escolher o destino dos recursos e redistribuindo a verba do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo STF.
Nesta quinta-feira o Congresso vota o Orçamento da União para 2023.
Atuação de Lira
A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados teve a mão (pesada) do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele se empenhou pessoalmente na derrubada de um destaque do Novo. O objetivo era para que a nova âncora fiscal não pudesse ser estabelecida por lei complementar, como queriam os representantes do presidente eleito Lula.
Lira passou quase uma hora ao telefone arregimentando votos no Republicano. E conseguiu derrubar o destaque. Além dos agradecimentos, ouviu do senador petista Wellington Dias (PI) a renovação do compromisso com sua reeleição para a presidência da Câmara.
Com a PEC aprovada, o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que a redução do prazo de validade para um ano era positiva. Porque estimularia o governo a enviar para o Congresso, ainda no primeiro semestre, uma proposta de novo arcabouço fiscal “boa, consistente e viável”. Segundo ele, isso permitirá aos parlamentares discutirem e votarem com calma e eliminará a necessidade de uma nova PEC do teto para 2024.
