A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a distribuição de 25% da arrecadação do ICMS aos municípios goianos foi novamente motivo de embate entre deputados da oposição e da base do governador Ronaldo Caiado (DEM) na Assembleia Legislativa. A PEC já foi aprovada em primeira votação.

“A gente vota as matérias de acordo com os interesses de Goiás. A base paga um preço caro por defender matérias do gque vão contra os interesses da população. Senador Canedo perderá R$ 15 milhões, que serão retirados da educação num momento difícil. O governo pegou R$ 3 bilhões emprestados do Banco Mundial, mas não tem dinheiro para compensar os municípios. O Estado tem o ICMS mais caro do Brasil, de quase 30%”, afirmou o deputado Sérgio Bravo (Pros).

“Vejo um governo que não tem propostas de gestão e um governador que criticou o ICMS da gasolina no passado agora promovendo uma reforma fiscal, tirando recursos dos municípios”, afirmou o deputado Pedro César Martins (MDB). “Nessa PEC precisaria constar os critérios ou metodologias para distribuição desses recursos. Mas vejo uma omissão ou forma opaca de se discutir essa matéria, pois se trata de um projeto político: mais recurso, para que os municípios sejam chamados em um ano eleitoral”, disse a deputada Lêda Borges (PSDB).

O deputado Henrique Arantes (MDB) disse que, após muitos debates, ele e os colegas deputados conseguiram melhorar o projeto. Deu como exemplo Goiânia, que na proposta original do governo iria perder por volta de R$ 136 milhões por ano do Fundeb. “Com a mudança, a Capital perderá somente R$ 20 milhões. Foi a forma encontrada de perder menos e salvar nossas grandes cidades”, disse.

O deputado Wilde Cambão (PSD) afirmou a Assembleia reduziu os prejuízos aos municípios goianos que, “se não aderirem, vão gastar mais do que vão perder, porque não vão receber recursos do Fundeb no futuro”. “Nós não somos culpados por essa PEC, mas somos culpados pela sua melhoria. Parabéns a toda essa Casa pelas mudanças”, afirmou o deputado Amauri Ribeiro (Patriota).