A ideia do governo Bolsonaro de negociar os precatórios para ampliar o Bolsa Família não foi bem aceita. Funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) classificaram a iniciativa como “pedalada com base constitucional” e que só irá empurrar o problema fiscal pra frente. Os precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais.

O ministro Paulo Guedes (Economia) nega que seja calote. A sua proposta é mudar a regra para honrar de imediato apenas os pagamentos de até R$ 60 mil, que representam mais de 80% das sentenças devidas pela União. O governo vai apresentar ao Congresso e ao STF nesta semana uma PEC que permite parcelar as dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões, chamados de “superprecatórios”.

As mudanças previstas na PEC criam um espaço de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Com essa margem seria possível criar um novo Bolsa Família com pagamento médio de R$ 300.