O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, colocou num impasse a tentativa do PL de anular os votos no segundo turno de 279 mil urnas eletrônicas, o que corresponderia a mais da metade da votação e daria a vitória a Jair Bolsonaro. O pedido do partido se baseia num relatório do Instituto Voto Legal, segundo o qual cinco dos seis modelos de urnas usadas nas eleições de outubro, fabricadas antes de 2020, não têm nos seus arquivos de sistema o número de série individual.
Moraes, porém, avaliou que, como as mesmas urnas foram usadas no primeiro turno, o pedido do PL também deveria abarcar essa etapa da votação e deu prazo de 24 horas para que a legenda inclua na ação o relatório sobre o primeiro turno e a solicitação de anulação dos votos. Caso seja aceita, essa revisão terá impacto nas eleições para os governos estaduais e o Legislativo federal e nos estados.
Ao contrário do que diz a ação do PL, a ausência do número de série não impede a identificação da urna. Segundo especialistas, os modelos anteriores a 2020 realmente têm um número de série geral, mas o log da urna contém informações que permitem identificar a que sessão eleitoral ela pertence.
O engenheiro responsável pelo relatório do PL, Carlos Rocha, disse que seu parecer não faz menção a votos e se refere apenas ao funcionamento da urna. Ele admitiu que os logs para os dois turnos são iguais, o que reforça a posição de Moraes, e o desconforto com a proporção que o caso ganhou.
Jogo de cena
É bem próxima de zero a chance de a ação do PL contra o resultado das urnas ter algum fôlego no TSE. O partido do presidente não tem interesse em questionar a legitimidade do primeiro turno. O PL elegeu a maior bancada da Câmara para 2023 — 99 vagas. Antes de apresentar seu pedido à Justiça Eleitoral, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, conversou com o ministro do STF Gilmar Mendes.
O político indicou não ver chances de ter o pedido atendido pelo TSE, mas alegou que vem sendo pressionado por Bolsonaro. Para aliados do presidente, Costa Neto está fazendo “jogo de cena”.
Tão logo soube da petição do PL ao TSE, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a que vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “um fato inquestionável”.
