O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou neste domingo que irá colocar em votação nesta semana o projeto de lei complementar que limita a 17% o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na prática, barra a aplicação de alíquotas tributárias maiores. O projeto tem o apoio do Palácio do Planalto, que o vê com potencial para ajudar a reduzir a inflação em pleno ano eleitoral.
Os governos estaduais, no entanto, reclamam que terão perdas bilionárias com a imposição de um teto para a cobrança do principal tributo estadual. Em Goiás, a previsão é de que os municípios percam R$ 1,125 bilhão em arrecadação, segundo O Popular.
O governador Ronaldo Caiado (UB) fez um apelo na semana passada aos parlamentares da bancada federal goiana para que não aprovem o projeto defendido por Lira. Argumentou que o Estado vai perder mais de R$ 4,5 bilhões por ano em arrecadação do ICMS se for aprovado.
Pró-Bolsonaro
O ENTRELINHAS GOIÁS apurou que há um entendimento na bancada federal goiana que o projeto, como está, não deve ser aprovado. Entretanto, a maioria dos deputados de Goiás é alinhada com o presidente Jair Bolsonaro. Prova disto, é um levantamento feito pelo Popular: em 90% ou mais das votações no Congresso votaram à favor de projetos do governo entre março de 2019 e maio deste ano. Dos 17 deputados federais de Goiás, 11 votaram favorável aos projetos enviados por Bolsonaro em mais de 90% das votações.
O deputado com o maior percentual governista nas votações é Vitor Hugo (PL), com 97%, pré-candidato a governador com apoio do presidente Bolsonaro. Em seguida, estão Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Magda Mofatto (PL), Delegado Waldir (UB) e Lucas Vergílio (SD) e José Nelto (PP).
Os mais distantes do governo são Flávia Morais (PDT), com 41%; Elias Vaz (PSB), com 28%; e Rubens Otoni (PT), com 23%. Mas, os dois últimos são de oposição ao governador Caiado.
