Sem avisar ninguém, a Prefeitura de Goiânia mudou o projeto de lei do novo Código Tributário Municipal após ele ser apresentado à imprensa e aos vereadores. A principal mudança no projeto, que foi entregue ontem à Câmara de Goiânia, foi o acréscimo de faixas de valores venais de imóveis residenciais e não-residenciais e alíquotas máximas para ambos no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A alteração foi revelada pelo jornal O Popular.
Segundo o Paço Municipal, a mudança de última hora, após finalizados os trabalhos da comissão criada para formular o projeto, se deu após reportagem do mesmo jornal mostrando que o projeto original beneficiaria imóveis de alto padrão em bairros nobres como Marista e Bueno e Jardim Goiás. Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais, um grande volume de imóveis de alto padrão teria redução no IPTU e eles só perceberam isto após o Popular mostrar as distorções.
No projeto original, as alíquotas para imóveis residenciais tinham cinco faixas que iam de 0,20% a 0,39%, sendo esta última para valores venais acima de R$ 450 mil. Já no caso dos imóveis não-residenciais, iam de 0,45% a 0,67%, sendo a mais alta para imóveis acima de R$ 700 mil. Agora, no caso dos imóveis residenciais, são sete faixas que vão de 0,20% a 0,50%, sendo mais alta para imóveis a partir de R$ 1 milhão. No caso dos imóveis não-residenciais, também foram incluídas mais duas faixas e houve uma elevação da alíquota mínima. O porcentual agora vai de 0,55% a 0,95%, sendo esta última para imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão.
