A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta terça-feira (7/01) o reajuste do IPTU a ser pago pelos contribuintes neste ano: será de 4,87%, aplicando o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, até dezembro passado. A previsão de arrecadação é de R$ 1,328 bilhão, envolvendo 571 mil imóveis prediais e 115 mil territoriais.
O IPTU poderá ser parcelado em até 11 vezes, com desconto de 10% para pagamento em cota única. O anúncio foi realizado pelo prefeito Sandro Mabel e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.
O imposto só será maior em casos específicos. Como acréscimo de área de terreno; acréscimo da área edificada, quando superior a 20% (vinte por cento); alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado; imóveis novos / remanejamentos, remembramentos e/ou desmembramentos.
As guias do IPTU estarão disponíveis a partir da próxima semana. Para os imóveis construídos, os boletos serão enviados pelos Correios. Tanto para esses quanto para os lotes vagos as guias poderão ser acessadas on-line, pelo portal da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento.
De acordo com Valdivino Oliveira, o objetivo é facilitar o processo e garantir que os contribuintes consigam efetuar o pagamento no prazo.
IPTU Social
O IPTU Social, que beneficia contribuintes de menor renda, será mantido. Foi ampliado o alcance para 2025, aumentando o valor venal máximo dos imóveis isentos de R$ 157 mil para R$ 173 mil, um reajuste de 14,39%. Com a medida, o número de imóveis beneficiados subirá de 85,2 mil para 97,5 mil neste ano.
Além do IPTU, a Prefeitura está investindo na modernização de outros processos tributários. O ITBI passará a ser emitido de forma eletrônica, reduzindo o tempo de espera para a emissão das guias. O programa Alvará Fácil também será ampliado, permitindo que licenças e documentos sejam emitidos rapidamente, sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
“A ideia é que o cidadão resolva tudo de forma ágil e eficiente, sem burocracia. Estamos modernizando os processos para facilitar a vida das pessoas”, destacou Sandro Mabel.
Fiscalização do ISS
Outra prioridade da administração é a fiscalização do ISS, imposto fundamental para a formação da base do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
“Se não arrecadarmos o ISS de forma consistente agora, receberemos menos recursos no futuro. Estamos intensificando a fiscalização com equipes nas ruas e sistemas de inteligência para garantir que este imposto seja recolhido”, explicou Sandro Mabel.
