Os municípios goianos devem ganhar mais dois anos para executarem os projetos com recursos de emendas impositivas dos deputados estaduais. Para isso, projeto foi aprovado nesta quinta-feira (9/5) na Assembleia Legislativa de Goiás, em primeira votação.
O projeto é de autoria do deputado Wilde Cambão (UB). Determina que “fica automaticamente prorrogado, por 24 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas, cujos recursos já foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde”.
A justificativa para a prorrogação é que vários municípios beneficiados por emendas impositivas em 2023 apresentaram dificuldades técnicas para executar, no prazo fixado, o objeto das emendas, apesar de terem recebido os valores.
“Diante do escoamento do prazo, tais recursos deverão ser devolvidos ao Tesouro Estadual, causando prejuízos à população local, que deixará de ver efetivado o benefício esperado”, explica Cambão. Assim, enfatiza, é preciso a renovação do prazo.
Aumento das emendas
O aumento do valor das emendas impositivas dos deputados subiu ao telhado. Na noite de quarta-feira (8/5), em quase três horas de reunião, um grupo de parlamentares esteve reunido com o governador Ronaldo Caiado (UB). Ouviram dele nova negativa para aumentar o valor no orçamento do Estado destinado ao pagamento das emendas.
O projeto que tramita na Alego prevê elevar o valor das emendas dos 41 deputados de 1,2% para 2% sobre a receita corrente líquida estadual. Isto aumentaria de R$ 11 milhões para R$ 19 milhões o montante para cada parlamentar distribuir em ações nas suas bases eleitorais.
Caiado disse que isto só será possível depois do governo de Goiás deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Algo que, segundo ele, pode ocorrer em 2025.
Embora ainda não jogaram a toalha, a mobilização dos deputados para aprovar o projeto perdeu força. O líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), disse nesta quinta-feira (9/5) que pode ser analisado ainda neste ano. Mas somente depois das eleições municipais.
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