O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, disse que as eleições municipais em Goiás foram limpas e válidas. Seu discurso foi ouvido com muita atenção pela plateia de autoridades presentes na diplomação do prefeito eleito Sandro Mabel, sua vice Coronel Cláudia e 37 parlamentares da próxima legislatura na Câmara de Goiânia.
Com a diplomação, a Justiça Eleitoral certifica que todos estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro de 2025. “A história do processo eleitoral em Goiás foi limpa, válida e rigorosamente observadora de todas as exigências que foram postas”, enfatizou Veiga Braga.
“Este é um momento sublime do processo eleitoral democrático, em que a Justiça Eleitoral confere aos eleitos a legitimidade para assumir os cargos para os quais foram escolhidos pelo povo”, afirmou também.
O desembargador ressaltou que o TER-GO cumpriu a sua tarefa e entregou o que a lei exige. “Engana-se quem pensa que a Justiça Eleitoral é justiça temporã, de acaso ou de momento. Justiça Eleitoral é justiça contínua. Se encerramos hoje o processo de 2024, iniciamos hoje todo o processo de 2026”, disse.
Condenação
No último dia 11, a juíza Maria Umbelina Zorzetti, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), condenou, em primeira instância, o governador Ronaldo Caiado e Mabel. Determinou a inelegibilidade do primeiro e a cassação do segundo. Motivo: suposto abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. A decisão cabe recurso.
Segundo a decisão da juíza, Caiado teria usado o Palácio das Esmeraldas para realizar eventos de campanha ao seu então candidato Mabel no segundo turno. Foram dois jantares com vereadores eleitos e reeleitos e com suplentes para a Câmara de Goiânia em 7 e 8 de outubro deste ano. A ação foi movida pela coligação do candidato derrotado no segundo turno, Fred Rodrigues (PL). Segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo Mabel.
Mabel disse que seus advogados vão cuidar do caso. “É uma decisão da Justiça, mas entendemos que é desproporcional, uma vez que os eventos ocorridos não tiveram nada a ver com a campanha eleitoral. Os meus advogados vão cuidar disso e eu vou cuidar de administrar Goiânia. Essa decisão não vai gerar impacto no meu mandato”, disse na época.
Já o governador Caiado informou a sua defesa conseguirá derrubar na segunda instância a Justiça Eleitoral a decisão liminar de juíza que o condenou por abuso de poder político e determinou sua inelegibilidade por oito anos.
