Representantes dos produtores rurais e deputados estaduais da oposição chiaram muito contra o projeto do governo de Goiás de criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Mas, de nada adiantou. A matéria foi aprovada na noite desta quinta-feira (17/11) por 22 votos favoráveis e 16 contra. Detalhe: apenas um voto a mais que o mínimo necessário (21) para aprovar projetos no plenário do Legislativo.
O novo fundo estadual vai cobrar uma contribuição de 1,65% sobre a comercialização de produtos agropecuários e minerais em Goiás. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) justificou no projeto que o Fundeinfra vai bancar obras para melhorar a infraestrutura do Estado, especialmente na malha rodoviária. A estimativa é que o fundo arrecade pelo menos R$ 700 milhões por ano, podendo chegar a R$ 1 bilhão.
Caiado diz ainda que a cobrança é uma alternativa à queda na arrecadação do ICMS, com a cobrança menor de alíquotas sobre a comercialização de combustíveis em Goiás.
Os deputados aprovaram também o projeto do governo que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para adequá-lo à legislação para a devida inclusão do Fundeinfra. O governador justifica o projeto por causa da não aplicação do adicional de 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. E por conta da redução da alíquota do ICMS aplicável aos referidos produtos.
As duas matérias precisam ainda ser aprovadas em segunda votação. Que deve ocorrer já na próxima terça-feira (22/11) e novamente com votação apenas presencial, por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD). Se aprovada, a cobrança de até 1,65% será detalhada por decreto do governador, ainda sem data para edição.
Reações
Presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD) justificou seu voto contra ao projeto do governo. Disse vivenciar com tristeza a taxação do setor do agronegócio. “Não é fácil produzir grãos, gerar renda, gerar divisas. Vocês estão aqui porque estão com o coração doendo. Será que nós vamos atrapalhar? Estou saindo daqui hoje extremamente triste”, lamentou.
Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (UB) defendeu a aprovação do projeto. Enfatizou que trará melhorias ao Estado. “O projeto entregue pela Aprosoja e Fundepec ao governo mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso Estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas. E assim o nosso governo vai agir”, afirmou.
“Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis. Mas não tenham dúvidas que em quatro anos aqueles que ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo. Porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás”, destacou.
Votaram a favor:
• Álvaro Guimarães
• Amilton Filho
• Bruno Peixoto
• Cairo Salim
• Charles Bento
• Coronel Adailton
• Dr Antônio
• Dr Fernando Curado
• Francisco Oliveira
• Jeferson Rodrigues
• Henrique Cesar
• Julio Pina
• Lucas Calil
• Max Menezes
• Rafael Gouveia
• Rubens Marques
• Talles Barreto
• Tião Caroço
• Thiago Albernaz
• Virmondes Cruvinel
• Zé da Imperial
• Wilde Cambão
Votaram contra:
• Alysson Lima
• Amauri RibeiroAntônio Gomide
• Chico KGL
• Claudio Meirelles
• Delegada Adriana Accorsi
• Delegado Humberto Teófilo
• Delegado Eduardo Prado
• Gustavo Sebba
• Helio de Sousa
• Lissauer Vieira
• Major Araújo
• Paulo Cezar Martins
• Paulo Trabalho
• Sérgio Bravo
• Zé Carapô
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