A Assembleia Legislativa aprovou hoje em segunda e última votação o projeto de lei que, se sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, tornará obrigatório aos professores e funcionários de escolas públicas e privadas em Goiás a realização de teste da Covid-19 do tipo PCR. Isto, já para o reinício das aulas presenciais, que se darão após a autorização, para este fim, expressa em decreto do Poder Público Estadual.
O projeto é do deputado Antônio Gomide (PT) e foi aprovado por 23 votos a favor e nenhum contra. O petista lembra ainda no projeto que decisão do STF definiu que esta responsabilidade é dos Estados e municípios, não havendo impedimento constitucional. Caberá ao governo estadual regulamentar a matéria e definir recursos orçamentários para a realização dos testes nos profissionais da rede pública estadual de ensino. Já na rede municipal a despesa será por conta das prefeituras.