Os profissionais de saúde que trabalham para organizações sociais (OSs) em hospitais da rede estadual criticam a relação de trabalho e a falta de pagamento de direitos. Principalmente, de OSs que tiveram seus contratos suspensos ou não renovados pelo governo de Goiás.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Milena Cristina Costa, condena a forma abrupta do encerramento dos dois contratos de gestão geridos pelo IGH e pelo OSSHMTJ. Eles envolvem cerca de 1.200 trabalhadores da saúde, que foram suspensos em maio, devido à troca de gestão. Mas até agora não têm qualquer informação sobre seus vencimentos.
Segundo Milena Costa, foram contratos de cerca de 13 anos e quem estão sem o pagamento dos direitos trabalhistas. A procuradora defende uma lei propondo a regulação dos fundos rescisórios das OS´s pelo Estado.
O técnico de enfermagem Gustavo Vieira Amaral, que atuava no Hospital da Mulher, diz que a dispensa dos funcionários se deu de forma arbitrária, sem que os trabalhadores fossem sequer comunicados com antecedência. “E, quando as OS´s foram procuradas, já haviam encerrado suas atividades no estado sem dar qualquer satisfação”, frisou.
Fundo rescisório
“Incontáveis vezes estivemos nesse processo. Isso mostra que esse é modelo é falido, não tem nada de filantropia e nem de fundação social. Várias denúncias foram encaminhadas para o IGH, que nunca respondeu, pois fecharam as portas em Goiânia e sumiram”, afirmou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios.
De acordo com a sindicalista, na última troca de OS com o Hospital de Urgências (Hugo) e o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (Heapa), já havia sido solicitada a fiscalização do fundo rescisório pelo estado, para que as empresas não utilizem esse saldo em conta para pagamento de outras despesas.
“A responsabilidade de fiscalização é do Estado, estamos vivendo de calote em calote. IGH é tão bom que foi embora sem pagar e sem dar nenhuma explicação. Já notificamos o IGH, a SES e encaminhamos para o MPT para que tenhamos respostas e soluções. Esse é um calvário que estamos vivendo, infelizmente, com muita frequência”, enfatizou.
Pejotização
“O Estado autorizou que esses contratados escolhessem dentre os possíveis contratos existentes, as piores formas, os mais precarizados, draconianos, como são os contratos de Pessoa Jurídica (PJ) que descaracterizam até mesmo a existência de um profissional. Chegou ao ponto de adotarmos no nosso próprio discurso que somos colaboradores e não trabalhadores. Isso é de fato um trabalho e não uma colaboração”, afirmou o secretário de relações políticas do Sindicato dos Médicos em Goiás (Simego), Eduardo Santana.
O advogado trabalhista Daniel Mercadante citou uma perspectiva desanimadora considerando as últimas mudanças realizadas pelas OSs em Goiás. De acordo com ele, diversos trabalhadores foram desligados e estão com ações judicializadas, mas ainda sem nenhum acordo final.
