Em articulação com o governo de Goiás, o deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade) busca retirar as despesas custeadas com recursos de transferências federais, incluindo as de emendas parlamentares, do teto de gastos dos Estados. O líder da bancada do Solidariedade apresentou o Projeto de Lei Complementar 123/2021, que altera leis complementares que estabelecem o Plano de Auxílio aos Estados e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O projeto de Lucas é atualmente o primeiro item da lista de prioridades que o Fórum Nacional dos Governadores entregou na semana passada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). “Nosso entendimento é de que trata-se de um equívoco incluir repasses federais como receitas, o que limita muito a margem para os governadores trabalharem dentro do teto de gastos. Propomos essa mudança para garantir que os governos estaduais possam realizar investimentos, caso contrário a população será muito prejudicada”, explica Lucas Vergílio.
O deputado esteve recentemente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao lado da secretária estadual Cristiane Schmidt (Economia), para apresentar os argumentos. Goiás já solicitou formalmente a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lucas também apresentou requerimento de urgência para apreciação do seu projeto de lei (PLP 123) o mais breve possível. A previsão é de que o requerimento seja votado nesta semana e, desta forma, a matéria pode ser votada direto no plenário da Câmara dos Deputados.
