O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que, se aprovado, extingue o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Portanto, também acaba com a cobrança de contribuições aos produtores rurais do Estado, que começaram a ser realizadas neste ano e já arrecadaram mais de R$ 220 milhões aos cofres do Estado. A perspectiva é do fundo arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano.
A justificativa do deputado do PL: o governo de Ronaldo Caiado (UB) justificou que a criação do Fundeinfra e cobrança da contribuição era necessária por causa das perdas de arrecadação do ICMS em Goiás. Principalmente, desde o final do ano passado, quando o Congresso Nacional reduziu as alíquotas do imposto estadual cobrado sobre combustíveis, energia e telecomunicação.
Entretanto, Delegado Eduardo Prado afirma que, em recente acordo, o governo federal anunciou que vai compensar os Estados pelas perdas da arrecadação do ICMS. Ou parte delas. Serão R$ 26,9 bilhões em compensações, sendo que cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a Estados devedores da União. Caso de Goiás. O governo goiano informa que terá direito a receber R$ 1,5 bilhão de compensação.
“Resta claro, a perda substancial do objeto da lei que criou o Fundeinfra, uma vez que haverá a compensação. Pelas fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta”, frisou o deputado no projeto.
Oposição?
O Delegado Eduardo Prado ainda se mantém na oposição ao governo de Ronaldo Caiado, como fez na maior parte do seu mandato anterior na Assembleia Legislativa de Goiás. Na eleição do ano passado apoiou o candidato a governador Major Vitor Hugo (PL). Entretanto, a direção estadual do seu partido está em franca aproximação com o atual governador. Inclusive, o presidente estadual e senador Wilder Morais tem realizado encontros de Caiado com empresários do agronegócio goiano, numa tentativa de reaproximar o governador do setor.
Na tramitação do projeto do Fundeinfra, final do ano passado na Assembleia Legislativa, Eduardo Prado foi um dos mais críticos. Inclusive, apoio a invasão de produtores rurais no plenário da Casa, em protesto contra a matéria. “Apoio do governador não vale a palavra dada ao segmento que o apoiaram. Tenho certeza que as pessoas vão analisar, agora, o perfil de cada um, principalmente do governador Ronaldo Caiado”, afirmou o deputado na ocasião.
Em tempo: a chance do projeto do deputado do PL ser aprovado pelos colegas na Assembleia Legislativa de Goiás, onde a base caiadista é maioria, é muito remota.
