O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que atualiza a estrutura do quadro permanente de servidores do órgão. “Com o objetivo de promover a valorização profissional, incentivar a especialização e melhorar a eficiência nas atividades de controle externo”, justifica.
Primeiro, o projeto concede aumento linear de 8% nos salários de todos os servidores.
O texto também propõe modificações ampliando a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para até 15%, distribuída conforme o nível de titulação acadêmica do servidor: 15% para doutorado, 10% para mestrado, 7% para especialização e 5% para graduação.
Além disso, propõe ampliar a gratificação por Exercício da Atividade de Controle Externo (Geace), que passa a contemplar também os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação. E inclui ainda a criação de novas funções de confiança e cargos em comissão.
Assistência
Tem mais: o projeto prevê a instituição de um programa de assistência à saúde para servidores ativos e inativos, que será prestado na forma de auxílio, mediante ressarcimento de despesas com planos privados de saúde médica e odontológica.
As medidas, se aprovadas, terão impacto financeiro estimado em R$ 4,44 milhões mensais.
