O governo Lula enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre os principais objetivos, estão: reduzir as desigualdades; gerar emprego e renda; reduzir da taxa de analfabetismo; melhorar das condições de habitação na região; universalizar o acesso ao saneamento básico; universalizar o acesso à educação básica; interiorizar a educação superior; implementar projetos para o desenvolvimento tecnológico; e garantir a sustentabilidade ambiental.
A Sudeco deverá monitorar e avaliar os objetivos do plano a partir de dados fornecidos por institutos de oficiais estatística e de relatórios produzidos pelos ministérios. Periodicamente, as informações serão submetidas ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Constituirão fontes de recursos do plano: Orçamento Geral da União; Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais; e concessões e outras modalidades de parcerias com o setor privado.
Justificativa
O governo Lula defende a criação do plano para reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano de localidades no Centro-Oeste e a intensa concentração da renda. Segundo o Executivo, grande parte da população da região sofre com desigualdades no acesso à infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, transportes de qualidade, habitação e serviços de telecomunicação.
“O plano visa promover a competitividade, diversificar a produção em sub-regiões estagnadas economicamente e interiorizar o desenvolvimento na região, protegendo seus recursos naturais”, justifica no projeto, que ainda será despachado para as comissões da Câmara.
Leia também: Emprego e saúde: maiores preocupações no Centro-Oeste
