Projeto quer mudar o cálculo do valor do IPVA em Goiás

O deputado-delegado Eduardo Prado apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para mudar a forma como é calculada o valor médio dos veículos para efeito de cobrança do IPVA em Goiás. Atualmente, o governo (via Detran) define o valor venal que será aplicada a alíquota do imposto baseado em pesquisa de preços do mercado até 31 de dezembro de cada ano.

O deputado defende é que esse valor venal seja definido com a média dos preços no mês que o contribuinte pagar o imposto, de acordo com o final da placa do seu veículo. “Poderá ser utilizado como base de cálculo o valor de mercado do veículo, no momento da ocorrência do fato gerador, aferido mediante pesquisa em revista, jornal ou estabelecimento especializado no comércio de veículos”, diz o projeto.

Eduardo Prado justifica que a pandemia causou uma bagunça no mercado de veículos (novos e usados) no Brasil, o que elevou significativamente os preços. “O mercado de usados sofreu valorização de 20 a 25%, com alguns modelos supervalorizando até 50%”, frisa. Com isto, o deputado afirma que o custo médio do IPVA está 22% em média mais caro para o contribuinte goiano.

Pode ficar mais caro
O problema é que os preços dos veículos usados (nem novos) não cederam neste ano. Ou seja: o tiro pode sair pela culatra e o contribuinte, caso os preços continuem subindo no mercado de veículos usados, pagar mais um IPVA mais caro. A expectativa do mercado é que os valores dos usados possam ceder a médio prazo, assim que as montadoras disponibilizarem mais veículos novos no mercado, com aumento da produção.

O que parece ser mais vantajoso e factível para o contribuinte goiano é outro projeto de lei, do deputado Henrique Arantes (MDB), já aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa, que parcela o pagamento do IPVA em até dez vezes no Estado. O parlamentar justifica que a medida vai reduzir o impacto do aumento do imposto para os contribuintes, sem gerar perda da arrecadação para o governo estadual.

O projeto ainda não foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Nem se sabe se será. Não custa lembrar que o IPVA deve arrecadar mais de R$ 2 bilhões neste ano aos cofres do Estado.