Os deputados estaduais do PT e do PL têm demonstrado sintonia em Goiás. Pelo menos, quando tratam de projetos polêmicos enviados pelo governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Como é o caso do projeto que transfere para entidade privada a gestão de recursos para realização de obras rodoviárias no estado.
O projeto pede autorização da Alego para o Estado formalizar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), independentemente de chamamento público. Se acatado, a entidade vai administrar R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Transportes (Fundeinfra) para a realização de obras, especialmente nas rodovias estaduais.
Os deputados do PT e do PL se posicionaram contra e criticaram o governo Caiado.
O deputado Antônio Gomide (PT) afirmou que, como a Secretaria de Estado da Infraestrutura tem por finalidade as ações relativas às rodovias e tem um orçamento para isso, não pode transferir a um instituto o orçamento e a responsabilidade de contratar empresas para atuar.
“Isso fere a legislação, quem está no Executivo sabe muito bem disso”, disse o petista. Ele frisou ainda que o Tribunal de Contas do Estado ainda não se pronunciou a respeito da matéria.
Adin
Já o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) disse que, se o projeto for aprovado na Alego, buscará o ajuizamento de uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
“Esse projeto viola todos os princípios da administração pública, que são regidos por legislação federal”, afirmou. “O governador quer inovar no procedimento administrativo, no direito público, para direcionar obras para seus amigos”.
Então, tudo indica que o deputado já pode acionar os advogados. O projeto já foi aprovado nesta quarta-feira (19/3) pela Comissão Mista da Alego. Apesar dos votos contrários dos deputados Bia de Lima e Antônio Gomide, ambos do PT. E dos deputados Delegado Eduardo Prado, Paulo Cezar e Major Araújo, do PL.
