O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (16/1), um pacote de projetos de lei que atualizam planos de carreira e garantem reajustes aos servidores públicos estaduais. O valor destinado será mais de R$ 1 bilhão somente em 2025.
De autoria da governadoria, os textos foram aprovados em definitivo nesta semana pela Assembleia Legislativa de Goiás.
Um dos projetos prevê reajuste de 4,83% na data base, que é a correção anual da remuneração dos servidores, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024.
Este percentual será aplicado ao pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Neste caso, a inclusão à folha de pagamento ocorrerá no mês de maio.
Outros aumentos
Outros projetos versam sobre carreiras específicas, com pagamentos a partir deste mês de janeiro, como as Secretarias da Saúde (SES); da Segurança Pública (SSP); da Educação (Seduc); e ainda da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), houve atualização do plano de carreira dos trabalhadores, sem impacto financeiro.
Na Segurança Pública, servidores da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica terão aumento de 11,68%. Para os tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o reajuste é de 5,85%.
Na Saúde, a atualização do plano de carreira dos servidores do quadro transitório garante reajuste de 5% e abre possibilidade de modulação da carga horária, caso em que o aumento pode chegar a 25%.
Já a revisão do plano de carreira da AGR, que atende 27 servidores, soma impacto de R$ 344 mil.
Professores
O reajuste da remuneração dos professores da rede pública estadual, a partir de janeiro de 2025, foi sancionado também nesta quinta-feira (16/1) pelo governador Caiado. O impacto anual do aumento dos salários na Educação chegará a R$ 947 milhões.
Na folha de pagamento deste mês, para os docentes da ativa e aposentados, além do percentual de 5,83% concedido em outubro, referente à reestruturação da carreira. Serão acrescidos 6,27%, correspondentes ao índice que reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Somando os reajustes do piso com os já concedidos anteriormente, haverá ganho real de até 23,2% nas remunerações. No caso dos professores PIV (especialistas), será de 12,46%, somando-se os 5,83% referentes a outubro aos 6,27% do índice nacional. Para os professores PIII (licenciados), dependendo da sua posição na carreira, o aumento referente ao piso será somado aos 5,83% e 15,93% aprovados em outubro, o que significa aumento real de 11,58% a 23,20%.
A reestruturação da carreira, juntamente com a concessão de reajustes, assegura ao professor em início de carreira o salário de R$ 4,9 mil, mais os auxílios alimentação e de aprimoramento no valor total de R$ 1 mil, mais a gratificação de regência de classe de R$ 2 mil, totalizando a remuneração mensal de R$ 7,9 mil. Os professores em contrato temporário terão o salário reajustado a partir de maio, assim como administrativos, quando o Estado inicia o pagamento da data-base de 4,83%.
