A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores.
Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.
A iniciativa tomou conta dos debates com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posiciona favorável à proposta, sem redução de salários ou retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva.
“O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público”, diz a entidade em nota.
Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, “pois a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”
Empregadores
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) afirma que o debate não tem levado em conta um elemento importante: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs).
“Se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios”, afirma a entidade.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que a Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Mas que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana.
A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição.
“Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas”, afirma em nota.
