A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira (6), que zera os impostos estaduais sobre o diesel, gás de cozinha e transporte coletivo, pode reduzir o preço do combustível em apenas R$ 0,03 em Goiás. A informação é do jornal O Popular.
No Estado, hoje, o ICMS cobrado sobre o diesel, de acordo com levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), com referência a junho deste ano, é de R$ 0,8069. Ou seja, caso o ICMS sobre o diesel seja zerado, o consumidor final deixaria de pagar R$ 0,80 no litro do combustível.
A questão é que o preço do diesel no Brasil está defasado. A média de defasagem é de 13% ou R$ 0,77, em dados publicados nesta terça-feira (7/6). Quer dizer que se a Petrobras decidir ajustar os preços do diesel no Brasil para adequar ao patamar internacional, o consumidor final pagaria R$ 0,77 a mais por litro em todo o país, praticamente zerando a isenção do tributo.
Gasolina menos cara
O preço médio da gasolina comum em Goiânia teve queda de R$ 0,21 na última semana, informa o Portal 6. Segundo pesquisa da ANP, o valor passou de R$ 7,629 por litro, registrado na semana anterior, para R$ 7,416 entre os dias 29 de maio e 4 de junho. Para o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, a variação pode ser justificada por uma queda no preço do etanol neste período, que compõe 27% da gasolina, por aumento na oferta do produto devido ao período de safra.
Perda de arrecadação
O governo de Goiás já perdeu R$ 376 milhões em arrecadação com o congelamento da pauta do ICMS sobre combustíveis em Goiás desde novembro. O cálculo foi apresentado ontem (7/6) pelo governador Ronaldo Caiado.
Pedem limite
Depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que os Estados estão dispostos a perder recursos para reduzir os preços dos combustíveis. Eles afiram, entretanto, que é preciso ter um limite para evitar que fiquem ingovernáveis. “Os Estados estão, sim, dispostos a ter perdas. Isso foi uma fala clara, ninguém aqui disse que é intransponível ter perdas. Os Estados topam ter uma perda, tanto que essas perdas sejam razoáveis a ponto de não quebrar [Estados ou municípios]”.
Entre as ideias apresentadas como compensação para o teto do ICMS, está um limite para as perdas. Outra é propor um escalonamento para o teto: não adotar os 17% de uma vez, e sim ir modulando ao longo dos próximos anos.