Como desdobramento da reforma tributária, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná decidiram propor às suas assembleias legislativas o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. O texto da reforma estabelece que as participações de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
Quanto maior a arrecadação nesse quinquênio, maior será o fluxo de recursos do IBS a que o estado terá direito até 2078. Hoje, esses seis estados têm alíquotas entre 17% e 19%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (21/11) na reunião com líderes partidários, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar um novo texto da proposta de subvenção do ICMS. Principal matéria do pacote fiscal, a medida que altera regras para incentivos fiscais no ICMS pode gerar até R$ 35 bilhões em 2024.
A reforma tributária também foi tratada no encontro. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu prazo para analisar os pontos incluídos pelo Senado. Uma reunião com o colégio de líderes vai ocorrer na segunda-feira.
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