O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), barrou nesta quinta-feira (30/3) a tramitação de projeto enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O texto solicita abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% do total da despesa fixada. Ou seja: que a Câmara autorize o Paço a gastar mais do que o que consta no Orçamento de 2023, até esse limite de 30%. O vereador pediu vistas do projeto.
O prefeito Rogério Cruz justificou que o projeto visa retornar o texto original do artigo 53, que dispõe sobre o limite de autorização de suplementação de crédito, que fora enviado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. “Quando em discussão do projeto na Câmara, houve a apresentação de uma emenda parlamentar, que foi acatada pelos demais parlamentares, e alterou o texto do artigo de 30% para 15%”, afirmou.
Entretanto, Policarpo defendeu que o remanejamento do limite para 15% foi aprovado pelos vereadores em julho de 2022. Na época, os vereadores diziam que não poderiam dar um cheque em branco para o prefeito. Portanto, por entender que a Câmara fez o correto, o presidente do Legislativo disse que retornar para a maior percentagem “é um desrespeito à Casa”.
Já o Executivo afirma que “limitar as movimentações orçamentárias em 15% resultaria, indubitavelmente, no total engessamento da execução financeira do Município, ocasionando danos irreparáveis a serviços públicos essenciais, tais como Saúde, Educação, Infraestrutrura, dentre outros”.
Ou seja: é mais um capítulo do embate entre o prefeito e o presidente da Câmara de Goiânia.
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