As possíveis consequências (negativas, claro) da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) têm unido os deputados governistas e da oposição na Assembleia Legislativa, que vão buscar “esclarecimentos” junto ao governo estadual sobre os impactos políticos a serem gerados pelas medidas de restrições impostas pelo RRF, principalmente no próximo ano, quando os parlamentares tentarão a reeleição. A informação é da Sagres On Line. O jogo é feito mais ou menos assim: os deputados governistas demonstram preocupação nos bastidores e os da oposição fazem publicamente discursos contra a adesão do Estado ao RRF. Todos temem, principalmente, uma reação mais radical dos servidores estaduais, que devem ser os primeiros a serem atingidos com as restrições a serem adotadas pelo governo de Ronaldo Caiado para atender as exigências impostas pelo governo federal para o regime fiscal.
O governo Caiado precisa de pelo menos 25 votos para aprovar a PEC, já enviada, no plenário da Assembleia. A base governista conta, oficialmente, com 23 deputados, mas muitos têm como base eleitoral categorias de servidores. A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, esclareceu que a adesão ao RRF, com aprovação da PEC em tramitação na Alego, estabelece o limite do teto de gastos, com base no IPCA, para a concessões aos servidores. “Nesse plano novo foi contemplado e nós poderemos fazer revisões e reajustes na remuneração dos servidores ao longo do Plano, vinda de promoções ou progressões, até o limite da inflação”, afirmou.
Mas não convenceu. O deputado oposicionista delegado Humberto Teófilo (PSL) apresentou requerimento na CCJ da Assembleia para convidar o secretário de Administração, Bruno D’Abadia, para esclarecer dúvidas. Parlamentares buscam informações sobre possíveis limitações a reajustes salariais anuais, cumprimento de planos de carreira, progressões e concurso público. A presença do secretário de Administração, segundo o deputado Humberto Teófilo, responderia a questões em aberto, como os concursos públicos. “Gostaria que o secretário respondesse algumas questões sobre concursos públicos e cadastro de reserva que a secretária de Economia não respondeu”, justificou Teófilo. O presidente da CCJ, Humberto Aidar (MDB), informou que na próxima terça-feira começa a contar o prazo em que deputados poderão apresentar emendas à PEC do Teto de Gastos, enviada pelo governo. Serão 10 sessões ordinárias, contadas a partir de terça-feira.
