O governo de Goiás sancionou lei que estabelece o valor de R$ 50 milhões como obra de “grande vulto” para licitações e contratações públicas. A normativa adequa à realidade do Estado a Nova Lei de Licitações. Para a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) será um importante passo para se reduzir o número de obras públicas inacabadas ou abandonadas no estado.
A nova legislação permitirá que os novos procedimentos licitatórios no Estado com valor acima de R$ 50 milhões possam ser cobertos pelo Seguro Garantia. Incorporando ao processo as seguradoras, que atuarão como parceiras do governo estadual na validação da qualidade e capacidade dos projetos e dos licitantes. As empresas de seguro se responsabilizarão pelo término da obra, caso o vencedor do certame apresente dificuldade ou incapacidade para fazê-lo.
De acordo com o diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, é um instrumento importante para que os processos licitatórios tenham começo, meio e fim. Assegurando a efetividade das políticas públicas, seja na contratação de obras, na concessão de serviços ou infraestruturas, ou ainda, nas Parcerias Público Privadas (PPPs).
Passo à frente
“Goiás dá um passo à frente no fortalecimento de suas políticas e na valorização dos recursos públicos. Ao adequar o valor das obras de grande vulto (diminuindo de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões) à realidade do Estado, o governo de Goiás permite que o setor segurador se torne um parceiro estratégico na execução dos seus projetos”, disse.
Esteves afirmou também que essa alteração legislativa torna a administração pública mais eficiente. E ressalta que o diálogo com o setor segurador auxilia o gestor público na melhor execução do orçamento, permitindo o investimento em um maior número de ações em prol da população do Estado.
