A semana promete ser agitada no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. São vários projetos importantes a serem apresentados ou até mesmo votados. O relator do projeto do novo marco fiscal deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (16/5). Também está prevista a instalação da CPMI dos atos de 8 de janeiro. Além das CPIs do MST, das Americanas e das apostas esportivas. E o STF julga ações relacionadas ao marco civil da internet e inicia a análise sobre demissão sem justa causa.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto de lei que trata do marco fiscal, deve apresentar seu parecer na terça-feira (16/5). Para que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados, é necessária a aprovação de um requerimento de urgência com apoio mínimo de 257 deputados. Nesta segunda-feira (15/5), Cajado se reúne com líderes partidários para apresentar o texto e, em seguida, fazer os ajustes necessários no relatório antes da divulgação à imprensa, no dia seguinte.
O grande desafio do governo Lula (PT) é evitar que a proposta seja mais restritiva do que propõem os críticos. É voz corrente nos corredores da Câmara dos Deputados que a tendência é aprovar um texto com várias travas de despesas.
Reforma tributária
De acordo com o cronograma inicial do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a conclusão das discussões está prevista para esta terça-feira (16/5). Com isso, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu relatório entre 29 e 30 de maio. Segundo o presidente do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), a partir de agora se abrirão negociações com as bancadas partidárias. Em seguida, serão realizados seminários com os governadores. A ideia de Lopes é não passar da primeira semana de junho.
Não se percebe ainda um nível de consenso elevado sobre o formato do IVA Estadual nem sobre questões específicas, como a Zona Franca de Manaus. Hoje, o consenso maior refere-se ao IVA Federal, que prevê a fusão de tributos como PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
CPIs
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também preocupam o Palácio do Planalto. Com o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Nova York, as comissões pendentes devem ser instaladas. A que visa investigar a atuação do MST possui elevado potencial de desgaste para o governo.
A proximidade de algumas lideranças do PT com o movimento é um aspecto que deverá ser bastante explorado pela oposição e pela bancada ruralista. Nesse cenário, em que se projeta grande hostilidade, a tarefa será minimizar danos ao Executivo, garantindo um dos postos de comando na CPI, e convencer os partidos aliados a indicarem membros mais moderados.
Nesta quarta-feira (17/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações relacionadas ao marco civil da internet. O julgamento acontece em um momento em que manifestações de big techs contra o projeto que pretende regulamentar o uso de redes sociais têm gerado ampla repercussão no Congresso.
