Um projeto polêmico e que custa caro aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), novas restrições ao porte de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) voltaram a ser debatidas hoje (8/3) pela CCJ do Senado. A proposta já recebeu mais de 70 emendas e, por falta de consenso entre os senadores, nunca foi colocada em votação.
O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), aceitou fazer algumas mudanças no projeto. Então, depois de passar pelo Senado, deverá voltar para a análise da Câmara dos Deputados.
A principal delas diz respeito ao limite de armas que podem ser registradas pelos CACs. O texto da Câmara fixava um mínimo de 16 equipamentos, mas não previa um limite máximo para o arsenal. Agora o relator propôs que o Comando do Exército determine o quantitativo máximo, “assegurada a quantidade de 16 armas de calibre permitido ou restrito por acervo, das quais 6 poderão ser de calibre restrito”.
Outro ponto polêmico no projeto diz respeito ao rastreamento de munições usadas por policiais. O texto aprovado na Câmara dos Deputados dispensava essa exigência. Muitos policiais estão receosos de que essas munições sejam jogadas pelos criminosos nas cenas de outros crimes, para incriminar policiais que nem estavam nesta segunda cena.
O senador Marcos do Val decidiu incluir o rastreamento no projeto, mas a marcação não deve valer apenas para projéteis usados por agentes de segurança pública.
Marcos do Val também promoveu mudança sobre o transporte de armas pelos CACs. Pelo texto original, atiradores esportivos e caçadores poderiam usar pistola ou revólver carregados no trajeto para os locais de treinamento, prova, competição, ou manutenção, caça ou abate.
O texto considerava “trajeto” qualquer itinerário realizado pelo CAC, independentemente do horário. O relator concordou com a supressão do parágrafo que previa essa definição. “É importante, sim, que ele esteja portando uma arma para proteger seu acervo. Mas concordo que a gente precisa ser objetivo quanto a esse tempo”, disse.
