Os servidores do Estado (civis e militares, ativos, inativos e pensionistas) poderão comprometer até 40% dos salários com empréstimos consignados ou cartão de crédito. Para isto, a Assembleia Legislativa aprovou projeto da deputada Lêda Borges (PSDB). A medida vale até dezembro deste ano e tem como justificativa ajudar servidores em dificuldades financeiras por causa da pandemia da Covid-19 (saiba mais aqui).
O governador Ronaldo Caiado vetou apenas um item do projeto de lei: a alteração que determina que a margem adicional de 5% deve ser lançada no comprovante de renda do servidor de forma separada da margem originária. “Essa disposição é de inviável operacionalização na gestão da folha de pagamento do Estado, sem qualquer benefício prático para o servidor”, justificou o governador. O veto parcial foi encaminhado às comissões técnicas da Assembleia para avaliação.
A ampliação da margem de crédito consignado passará dos atuais 30% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. Após 31 de dezembro de 2021, o porcentual máximo voltaria a ser de 30%.
