Por 41 votos a 28, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8/5) o projeto de lei que recria o DPVAT, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Dos três senadores goianos, Jorge Kajuru (PSB) votou favorável ao projeto, Wilder Morais (PL) contra e Vanderlan Cardoso (PSD) não votou.
O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Já o início da cobrança não está previsto no projeto de lei.
O valor a ser pago pelos motoristas e o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse que o valor estimado pelo Ministério da Fazenda é entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
O DPVAT foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e deixou de ser cobrado em 2020.
Jabuti
O projeto de lei também antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. A ideia é que o valor faça parte de um acordo entre governo e Congresso na análise de vetos presidenciais no Orçamento. Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal.
A aprovação está relacionada ao impasse em relação aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetados por Lula. O acordo que vem sendo costurado prevê a devolução de R$ 3,6 bilhões aos congressistas em emendas de comissão.
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