Se o governo Lula (PT) desistiu de cobrar imposto sobre as compras internacionais por pessoas físicas, os Estados decidiram aplicar alíquota de 17% de ICMS sobre as mesmas. Os alvos prioritários são as multinacionais chinesas Shein, Shopee e AliExpress. A decisão já foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Mas precisa ainda ser discutida com o Ministério da Fazenda.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a alíquota modal de 17% precisa de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também definiria a data em que o percentual de ICMS entraria em vigor.
Atualmente, a alíquota de ICMS varia de acordo com Estado e o Comfaz se baseou no menor percentual cobrado hoje. Com uma alíquota única, espera-se que as empresas nacionais ganhem mais competitividade em um mercado que vem sendo dominado por empresas como Shein, Aliexpress e Shopee.
O governo trabalha em um plano de conformidade com os e-commerces estrangeiros a definição de uma alíquota uniforme do imposto estadual é etapa necessária nesse processo. Além do ICMS, os brasileiros já pagam uma taxa aduaneira de 60% sobre o preço de mercadorias acima de 50 dólares.
