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De acordo com o projeto, mesmo que filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos ...

O STF aprovou a constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos, que na prática deve se tornar uma taxa compulsória.

Governo afirma que a contribuição ao Fundeinfra é opcional, mas a empresa ou produtor rural que não pagar também pode ...