PEC da Segurança: Caiado oficializa embate contra governo Lula
Caiado apresentou projeto alternativo à PEC da Segurança Pública e Lewandowski encerrou reuniões com governadores. Decisão caberá ao Congresso.
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Senado debate projeto que privatiza praias brasileiras
PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados.
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse de droga
A PEC considera crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas sem autorização.
Oposição quer acabar com o foro privilegiado
Oposição articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o foro privilegiado, livrando deputados e senadores doSTF.
STF reage contra a PEC aprovada no Senado
Ministros do STF reagem contra a PEC aprovada pelo Senado que limita suas decisões individuais.
Senado acelera PEC que limita poderes do STF
O Senado aprovou a tramitação acelerada da proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo.
Alego aprova a sua ‘PEC da Liberdade de Expressão’
A PEC garantirá a "inviolabilidade civil e penal dos deputados por suas opiniões, palavras e votos proferidos em plenária e ...
PEC derruba teto para gastos do Estado (e ganha emenda jabuti)
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Deputado apresenta nova PEC para voltar a reeleição na Alego
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Bolsa Família deve ficar fora do teto de gastos
O grupo de economistas da equipe de transição deve fazer esta semana a primeira reunião com parlamentares para discutir a ...
